domingo, 1 de setembro de 2013

Editais

Termo de Referência 02 2013/Angá

Segue arquivos associados:

Termo de Referência 2

Anexo 1

Anexo 2

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Editais

Termo de Referência 01 2013/Angá

Segue arquivos associados:

Termo de Referência 1

Anexo 1

Anexo 2

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Entidades ambientalistas denunciam desmatamento para plantios de eucalipto e extração de argila no Triângulo Mineiro

Parecer da Semad encaminhado à Comissão Paritária da região autoriza destruição de campos naturais e hidromórficos 

 08 de Outubro de 2012

Na última reunião da Comissão Paritária (Copa) do Triângulo Mineiro, realizada em 14 de setembro, foram pautados processos de solicitação de desmatamento de 1.500 hectares (ha) de vegetação. Deste total, 1416 ha inserem-se em ambiente abertos (campos ou cerrados) e outra parte em formações de campos hidromórficos. 

A ONG Organização para Proteção Ambiental (OPA) que faz parte da Copa, por apelo da Associação para a gestão socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) e da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), solicitou vistas aos cinco processos da Fazenda Ouro Verde 1,2,3,4 e 5 que juntas somam área de 1.020 ha. Os proprietários pedem autorização para suprimir vegetação nativa em 575 ha e substituí-la por plantios de eucalipto. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), através da sub secretaria de regularização ambiental, informou que a maior parte da área está antropizada e outra parte seria de campos limpos, com baixo rendimento lenhoso.  

Gustavo Bernardino Malacco da Silva biólogo da Angá, discorda e diz as imagens de satélite mostram que a maior parte da área ainda é coberta por vegetação natural e que baixo rendimento lenhoso não é explicação para autorizar desmatamento. "Campos Naturais são formações bastante ameaçadas, apesar de sua importância ambiental, devido à especificidade que tem como habitat de diversas espécies da fauna. A agricultura é a maior ameaça. A área dessa propriedade é considerada prioritária para conservação da biodiversidade", informa. 

Malacco também ressalta a ausência de informações sobre a fauna e flora local. "No processo há uma descrição genérica, realizada por meio de entrevistas, de espécies principalmente carismáticas, inclusive algumas ameaçadas de extinção, como onça, veado-campeiro, entre outras", comenta ele. 

Para ele, não há outra saída senão de maior rigor e amplitude na avaliação dos projetos, posição que é endossada pela Amda. Em ofício conjunto, encaminhado à subsecretária Maria Cláudia Pinto, com cópia para o secretário de meio ambiente, Adriano Magalhães, as entidades expões sua posição. São frontalmente contrárias à substituição de vegetação nativa por culturas de qualquer espécie, com alguma exceção para agricultura familiar ou pequenos proprietários.  No ofício, as duas instituições questionam também a fragmentação do licenciamento do processo da Fazenda Ouro Verde. 

Para elas, a justificativa de autorização para desmate baseada no baixo rendimento lenhoso é extremamente preocupante porque pode refletir descaso com os campos naturais e reforçar ideia de que somente ambientes florestais devem ser preservados. "Campos naturais, considerados em conjunto com as florestas tropicais de baixada, são considerados hoje como os ambientes mais ameaçados no Brasil", desabafa  Malacco.  

A ausência de biólogo na análise dos processos foi destacada pelas entidades como fator de dúvida quanto à análise dos mesmos. "Vem de muito tempo nossos questionamentos quanto ao tratamento secundário dado à fauna nos processos. As autorizações dadas pelo Instituto Estadual de Floretas (IEF) para os chamados "projetos de manejo sustentável", de Cerrado e Mata Atlântica, só tinham levantamento das árvores que poderiam ser derrubadas e a Semad nunca concordou que era preciso estudar e propor medidas de proteção da fauna", conta Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Outro desabafo

Exploração de argila para cerâmica e fabricação de produtos refratários em campos hidromórficos foi a causa do pedido de vista dos outros processos. As áreas de intervenção são pequenas, como no caso da Cerâmica Montreal que pediu autorização para minerar 18 há. Porém seu somatório causa impactos ambientais de grande magnitude. Gustavo Malacco explica que esses ambientes têm enorme importância ambiental, inclusive para conservação de um grupo de aves, popularmente conhecidos como papa-capins ou cabloquinhos, do gênero Sporophila.

Para Dalce Ricas, a Semad deveria fazer o licenciamento global e não pontual da atividade e envolver todas as empresas ligadas ao ciclo de vida dos produtos fabricados com a argila. "Sabemos que as soluções podem não ser simples. Nem para um lado - simplesmente autorizar e nem para o outro - proibir. Mas uma realidade permeia isto: degradação da biodiversidade. No caso da exploração de argila, os interesses econômicos envolvidos devem ser suficientemente altos (cerâmicas e refratários) para que as indústrias consumidoras, que no caso completam parte do ciclo de vida do produto, sejam chamadas à responsabilidade, no sentido de diagnosticar, elaborar e implantar projeto de exploração que garanta minimização de impactos, proteção legal de áreas e outras medidas capazes de garantir alguma sustentabilidade. Aliás, todas elas são sujeitas a licenciamento e em nosso entender, faz parte do mesmo, considerar a origem de seus principais insumos", afirma. Ela considera que o licenciamento pontual foi e continua sendo insuficiente para prevenir e remediar danos ambientais. 

Contrariando frontalmente o propósito de proteção, anunciado pelo governo de Minas, as entidades verificaram em alguns processos, recomendação de desmatamento em municípios com menos de 5% de vegetação natural e em regiões prioritárias para conservação da biodiversidade. "Por tudo isto, entendemos que os analistas da Semad não deveriam justificar o deferimento somente por conta dos benefícios econômicos, mas também pela importância ecológica. Mecanismos como o Bolsa Verde ou de compensação de Reserva Legal deveriam ser utilizados afim de evitar as supressões, mas infelizmente não são nem destacados nos pareceres", desabafa Gustavo Malacco. 

Até a edição desta nota, a Semad não havia se pronunciado a respeito do assunto. 

Fonte:  http://www.sense8.com.br/clientes/amda/?string=interna-noticia&cod=5470

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

ANGÁ CONTRIBUI COM PROPOSTAS PARA CANDIDATOS A PREFEITO DE UBERLÂNDIA




Organizações não-governamentais, com sede em Uberlândia, reuniram-se nesta quarta-feira, dia 26, com o candidato a prefeito Gilmar Machado. Na pauta do encontro, estava o documento de propostas socioambientais enviadas por entidades da área aos candidatos à prefeitura do município. A carta, assinada pela Angá, Amedi, OPA, Neoambiente, Grupo Faz de Conta e Instituto Politriz, defende a abertura do do diálogo entre o executivo municipal e o terceiro setor para que a cidade possa, a partir de 2013, encarar de frente as demandas ambientais e não escamoteá-las  por meio de artifícios publicitários. Entre as questões encaminhadas estão:

  • o  cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a definição de metas para a consolidação da Coleta Seletiva em todo o Município, cujo atraso não se justifica;
  • saneamento ambiental 100% eficiente, de verdade, com atenção especial para a despoluição do baixo rio Uberabinha, região de grande potencial turístico;
  •  a implementação do Plano Diretor de Arborização, porque plantar árvores é uma iniciativa que exige, entre outros fatores, o pleno envolvimento da população;
  • uma política voltada para a proteção de nossos recursos naturais que permita a criação de unidades de conservação na cidade em áreas de remanescentes de cerrado, quase que eliminado pela prática desordenada das atividades econômicas. A manutenção da qualidade e da vazão da água, tão necessária no abastecimento da crescente população urbana de Uberlândia, exige que se preserve as áreas no entorno das nascentes. Solo degradado não retém água. O conflito pelo uso da água, situação na qual a demanda é maior que a oferta, já existe na bacia do Uberabinha, e pode se agravar;
  • crescimento populacional não é sinônimo de desenvolvimento e pode ser desastroso se não houver planejamento que previna o caos no trânsito, efeito da predominância do transporte privado sobre o público. A impermeabilização do solo e a erradicação do verde são fatores de aumento das temperaturas e de redução na umidade do ar, favorecendo as doenças respiratórias que contribuem para a lotação das UAIS e hospitais;
  • criação da Ouvidoria de Meio Ambiente e fortalecimento da secretaria de Meio Ambiente, com a ampliação do quadro de funcionários e de seu orçamento, que hoje é de 0,3%.

Após a discussão do conteúdo do documento, Gilmar Machado se mostrou favorável à sua implementação não apresentando objeção a nenhuma das propostas. Segundo ele, se eleito, pretende atuar de forma sustentável e em parceria com o terceiro setor. Um dos pontos de destaque da carta, elaborada pelas ONGs, a interlocução com a sociedade civil, será uma das marcas de sua administração, afirmou o candidato. Até o momento, o grupo de entidades não conseguiu agendar reunião com Luiz Humberto Carneiro. A assessoria do candidato disse que não há disponibilidade de agenda. O grupo se reunirá nas próximas horas com o candidato Gilberto Cunha.

Leia a íntegra da Carta de Propostas:

Uberlândia, setembro de 2012

Prezado candidato à prefeitura de Uberlândia

Organizações não-governamentais, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Uberlândia, de caráter socioambiental, requerem à Vossa Senhoria a leitura dos pontos destacados abaixo e a sua futura implementação na gestão do município de Uberlândia. Nosso objetivo ao elaborar tal documento é contribuir para que a nossa cidade possa avançar no tratamento das questões ambientais, evitando assim o agravamento de problemas até agora negligenciados. Destacamos o nosso interesse e total disposição em colaborar com o futuro prefeito de Uberlândia para que a gestão do Município se faça respeitando os recursos naturais e garantindo às atuais e futuras gerações uma vida digna e com qualidade.
Seguem as propostas:

1) Política Municipal de Resíduos Sólidos:

A lei 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece os instrumentos para que os municípios enfrentem o problema do lixo e elaborem os seus planos de manejo de resíduos. Alguns pontos exigidos aos municípios são: o fechamento dos lixões até 2014 e a deposição apenas de rejeitos nos aterros sanitários. Uberlândia não tem um lixão, mas é significativo o despejo inadequado de resíduos em diversas áreas da cidade. A coleta seletiva só ocorre em alguns bairros, o que contraria o Plano Nacional. Sendo assim, o município precisa intensificar as políticas de coleta e reciclagem e investir mais fortemente na fiscalização do cumprimento dos Planos de Gestão de Resíduos. Além disso, Uberlândia não pode deixar de fazer parte do esforço brasileiro de atendimento às metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que determina a reciclagem de 20% dos resíduos do país até o ano de 2015. Para tanto, será necessário, entre outras medidas:

1.1 Definição de metas progressivas para implementação da coleta seletiva em toda área urbana do município de Uberlândia, a começar pelos órgãos municipais, conforme determina a lei 10.066 de 2008. Esta lei aprovada pela Câmara Municipal de Uberlândia não está sendo cumprida pelo Executivo local;

1.2 Ampliação do apoio aos catadores de materiais recicláveis, com fortalecimento das mulheres e jovens no processo;

1.3 Incremento na geração de energia com a queima de resíduos sólidos e reaproveitamento do lodo residual, na agricultura, atualmente depositado no Aterro Sanitário;

1.4 Implantação do Plano Diretor de Drenagem Urbana para dar fim às enchentes e tratar a água pluvial que contamina os mananciais;

2) Política de Conservação dos Recursos Naturais (floresta e água)

O município de Uberlândia insere-se em dois hotspots mundialmente reconhecidos, o Cerrado e a Mata Atlântica, nos quais os recursos naturais, e consequentemente a biodiversidade, encontram-se seriamente ameaçados pela pressão humana. No município a fragmentação dos ambientes é resultado de um processo desordenado de uso e ocupação do solo resultando numa paisagem bastante degradada, com menos de 20% da vegetação original. A intensificação das atividades produtivas e do desenvolvimento urbano nas últimas quatro décadas provocaram significativos impactos ambientais relacionados com processos erosivos, deterioração dos solos, prejuízos na dinâmica hídrica e redução drástica da biodiversidade, comprometendo a qualidade dos ambientes naturais e os recursos hídricos. A longo prazo os danos poderão se tornar irreversíveis, com o comprometimento da recarga hídrica e extinção regional de espécies da fauna e flora. O Atlas de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais identifica quatro áreas, no município, que exigem urgência na conservação.
A contribuição da região à produção de eletricidade é de tal forma expressiva que não se justifica a construção de novas PCHs no Uberabinha, carente de investimentos no segmento turístico, grande gerador de riquezas. Este, em seu baixo curso, possui relevante potencial turístico pelas suas belezas cênicas e características do relevo, cuja declividade não se mostra favorável à agricultura em escala, prevalencendo no trecho a produção de leite. Para o alto curso, onde encontram-se as cabeceiras que formam o rio, faz-se necessária a realização de estudos a serem requisitados pelo Executivo local - ao órgão estadual responsável - a fim de garantir medidas de preservação da qualidade e vazão do manancial, cujas águas estão sendo cada vez mais demandadas pela agricultura e pelo crescimento populacional da região.
Esses estudos não exigirão o aporte de recursos municipais e possibilitarão ao Executivo local o pioneirismo numa área completamente invisível aos olhos dos gestores públicos. Até então, o setor público tem somente se preocupado com o tratamento da água e sua distribuição, desconsiderando os impactos causados às principais nascentes do Uberabinha e suas consequências para o abastecimento público e para as atividades econômicas. Portanto, há possibilidade de reverter a situação de deterioração dos ambientais naturais e dos recursos hídricos no município, compatibilizando o desenvolvimento social e econômico com a preservação ambiental. Sendo assim seguem algumas propostas como:

2.1 Criação do Plano de Conservação Municipal da Mata Atlântica, conforme incentiva a Lei Federal 11.428, de 22 de novembro de 2006;

2.2 Criação de instrumentos de proteção aos remanescentes de Cerrado no município, tanto na área urbana e rural;

2.3 Criação e Ampliação de Unidades de Conservação no município, com destaque:

2.3.1 No Setor Urbano, para Áreas nos Bairros Jardim Botânico, Shopping Park e Santa Luzia;

2.3.2 No Setor rural, visando a criação de mosaicos de conservação ambiental, os fragmentos vegetacionais localizados entre o Clube Caça e Pesca Itororó e a Estação Ecológica do Panga;

2.4 Ampliação dos programas de estímulo ao produtor rural na averbação de reserva legal e proteção de áreas de preservação permanente;

2.5 Criação da Política Municipal de Recursos Hídricos;

2.6 Aumento da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), com adoção de metas progressivas ao sistema – planejamento para Classe 1 até 2020, tanto a jusante, como a montante do município, que tanto tem contribuído para o desequilíbrio das espécies que vivem no rio como também aos proprietários rurais que estão à jusante da ETE;

2.7 Recuperação das áreas de preservação permanente localizadas no perímetro urbano;

2.8 Adoção de metas progressivas de reflorestamento no município, visto que atualmente o município apresenta menos 20% de cobertura vegetal;

2.9 Adoção de estratégias para proteção das áreas de recarga hídrica (superficial e subterrânea) dos rios Uberabinha e Tijuco, vitais para abastecimento público de municípios da região;

2.10 Adoção ao desmatamento ZERO no município;

2.11 Criação do Plano Municipal de Arborização Urbana;

2.12 Valorização do rio Uberabinha por sua importância cultural, espiritual e biológica e não apenas do ponto de vista da geração de energia elétrica;

3) Mobilidade Urbana

3.1 Melhoria, incentivo e aumento do transporte público de massa;
3.2 Aumento na rede de ciclovias na cidade;
3.3. Incentivo e criação de subsídios na utilização de bicicletas.

4) Segurança alimentar

4.1 Incentivo e capacitação aos produtores rurais na produção de produtos agroecológicos e orgânicos;

4.2 Adoção de metas nas escolas e creches municipais que contemplem na merenda escolar produtos sem agrotóxicos;

4.3 Apoio a agricultura familiar.

5) Mudanças climáticas

O relatório do Painel Internacional Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 confirmou a provável contribuição das atividades humanas para o aquecimento do planeta. Segundo o IPCC, está prevista uma maior freqüência de onda de calor em áreas urbanas, com maior intensidade e duração, prevendo-se uma deterioração da qualidade do ar e o aumento de áreas de risco, em especial nas cidades tropicais, cada vez mais sujeitas às chuvas intensas. Sendo assim, é importante aplicar o princípio da precaução e buscar atenuar as implicações causadas pela elevação das temperaturas no planeta. Sendo assim recomendamos aos candidatos incentivo e ações para promover a redução de emissão de carbono.

6. Governança

6.1 Adoção de políticas públicas que melhorem a eficiência energética, tanto nas construções, transporte e indústria;

6.2 Aperfeiçoamento do conceito sustentável nas compras públicas municipais:

6.2.1 Proibição de aquisição pela Administração Pública Municipal de produtos de madeira de origem nativa;

6.2.2 Adoção do conceito de obra sustentável: uso de energia solar, reuso da água, captação de água de chuva, reutilização de materiais na construção civil, coleta seletiva nos prédios públicos conforme a Lei Municipal 10.066;

6.3 Apoio a ações de pesquisa no desenvolvimento de energias sustentáveis, como a solar e eólica, tanto na iniciativa privada e na esfera pública;

6.4 Fortalecimento de redes coletivas e/ou fórum de organizações socioambientais da sociedade civil;

6.5 Regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;

6.6 Ampliação do quadro de servidores na Secretaria de Meio Ambiente, com destaque para Fiscalização;

6.7 Criação do Diretoria de Meio Ambiente na estrutura administrativa do DMAE com a finalidade de fortalecer seu papel ambiental;

6.8 Criação do Fórum Anual de Políticas Públicas Ambientas;

6.9 Incentivo aos cidadãos que adotarem o conceito de obras sustentáveis, como por exemplo, na redução de alguns tributos municipais, como o IPTU;

6.10 Criação da ouvidoria ambiental;

6.11 Melhoria da fiscalização, com destaque para os resíduos produzidos no meio urbano.

7. Comunicação e Educação Ambiental

7.1 Constituir um setor de Educomunicação na estrutura operacional da secretaria de Comunicação, a fim de propiciar o uso de suas ferramentas pela comunidade em áreas de interesse da coletividade e em consonância com as políticas de qualificação das mídias e de fortalecimento dos direitos humanos. A educação para a cidadania deve ser uma das prioridades do projeto de comunicação do novo governo, em áreas como saúde, meio ambiente, cultura, entre outras;

7.2 Promover a difusão de projetos gerados sob o enfoque da educomunicação, do jornalismo de desenvolvimento e da comunicação educativa. A comunicação institucional, que dá divulgação às obras do executivo, não pode ser o único modelo de comunicação implementado pelo governo municipal;

7.3 Implementação da Agenda 21 e da Carta da Terra;
7.4 Definição de políticas de desenvolvimento de ações voltadas para educação ambiental da comunidade.

8. Defesa Civil

8.1 Implementar a defesa civil no município conforme os padrões da Política Nacional de Defesa Civil.

Assinam este documento,

Neoambiente - Associação dos Agentes Ambientais Voluntários do Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social
OPA! Organização para a Proteção Ambiental
ANGÁ – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
AMEDI – Ambiente e Educação Interativa
Grupo Faz de Conta
INSTITUTO POLITRIZ

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Mobilização VETA TUDO, DILMA!!! Uberlândia

Manifestações contra o Código "Ruralista" aprovado pelos deputados federais e a favor do veto geral pela presidente Dilma espalham-se pelo Brasil. Em Uberlândia, ambientalistas e agentes culturais mandaram o seu recado  à presidente durante o projeto Arte na Praça, realizado domingo, dia 6, na Sérgio Pacheco, pela  Diretoria de Cultura da UFU.
A Angá, juntamente com as organizações Paiol d'Idéias, OPA, Amedi, Guarás Agroecologia, Grupo Faz do Conta e a comunidade presente, disseram não ao novo projeto do Código Florestal Brasileiro.
Caso as alterações feitas ao Código sejam aprovadas pela presidente, haverá um profundo retrocesso na legislação que ampara os rios e os biomas brasileiros, e o recado que enviaremos aos país é de que os políticos podem mudar as leis a seu bel praz para facilitar o ganhos de quem os financia em suas campanhas eleitorais.  O momento, é claro, não poderia ser mais apropriado já que estamos em pleno ano eleitoral.

 Abaixo, o registro fotográfico de alguns momentos da Manifestação Veta Tudo, Dilma! 


No início da manifestação um flagrante de uma criança se divertindo
com o slackline apoiado por uma árvore. Pelo futuro da nação,  
VETA TUDO, DILMA! Foto Gustavo Malacco


Os filhos e filhas dos manifestantes também colaboraram e pintaram: VETA, DILMA!  
Foto Gustavo Malacco

 Aos poucos os cartazes foram construidos e a ansiedade para gritar VETA TUDO, DILMA! aumentava.


ANGÁ e Guarás em atividade. VETA TUDO, DILMA! Foto Gustavo Malacco


Guarás usando a criatividade nos cartazes que diziam: VETA TUDO, DILMA!  
Foto Gustavo Malacco


A Praça Sérgio Pacheco recebeu centenas de pessoas que se divertiram com 
as apresentações artísticas do Arte na Praça e fizeram valer seus direitos
de cidadãos, manifestando sua opinião sobre o desmantelamento da Lei
que protege os rios e biomas do Brasil e exigindo: VETA, DILMA! 
 Foto Polyanna Duarte

Na frente do palco, a Angá disponibilizou um computador conectado à internet para que os presente pudessem mandar uma mensagem diretamente para a presidenta, CLIQUE AQUI você também, e envie sua mensagem agora.


Aproveite você também e FALE  agora com a presidenta. Foto Polyanna Duarte


Os artistas também manifestaram o seu repúdio ao Código "Ruralista". Luis Dillah e Cacau Arcoverde foram enfáticos: VETA TUDO, DILMA! Confira, no vídeo abaixo:




UBERLÂNDIA PEDE: VETA TUDO DILMA. Foto Gustavo Malacco


No final do dia, o Grupo Faz de Conta encerrou o Arte na Praça com o espetáculo teatral Entre Cascas e Raízes, que trata da exploração indevida do cerrado, da sua desvalorização cultural e da alienação de quem nada faz para mudar essa trágica realidade. A encenação é toda ela um grito pelo VETA TUDO, DILMA!


As lavadeiras são figuras tradicionais da cultura do Cerrado
As lavadeiras são figuras tradicionais da cultura do Cerrado. 
Foto Bruno Merola
                                                


O lobo-guará, figura mítica da peça, é uma das espécies ameadas do Cerrado
 O lobo-guará, figura mítica da peça, é uma das espécies ameaçadas do
Cerrado. Foto Anna Bida
                                                                                               

A peça critica a alienação dos veículos de comunicação, calados diante da 
progressiva destruição do Cerrado e suas riquezas. Foto Anna Bida
                                                                                                  

Um carcará sai do palco e caminha em direção à plateia. Os bichos gigantes encantam 
crianças e adultos. Entre Cascas e Raízesconsegue a proeza de transmitir ao público a 
grandeza do Cerrado Brasileiro. Foto Gustavo Malacco


Agradecemos aos parceiros Guarás Agroecologia, Paiol d'Idéias, OPA, Amedi e ao grupo Faz de Conta que estiveram juntos com a Angá na manifestação. Nossos parabéns ao projeto Arte na Praça por levar música de qualidade a quem  tem sede de boa música. Ao público que esteve presente e que gritou junto com a gente: VETA TUDO DILMA!!!, um obrigado especial, pois sem a participação popular não temos força para barrar a fome insaciável por dinheiro daqueles que querem ver as florestas no chão.


Representantes das organizações que realizaram a manifestação e do público
presente posa para a foto que lembrará esse dia em defesa  da VIDA. 
 Foto Gustavo Malacco